Cadastro Predial em Urbanismo

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Sinopse:

Entendendo o cadastro predial como uma tarefa do Estado indispensável, entre outras, às actividades de planeamento e à gestão urbanística, pretende-se a instituição de um sistema de informação predial que identifique todos os prédios e os direitos que sobre eles impendem, independentemente de se situarem à superfície, acima do solo ou no subsolo. Para o efeito, identificam-se as modalidades de inventários de informação predial ou cadastro predial existentes, os seus conteúdos, características, modalidades e formas de relacionamento ou interactividade e inventaria-se a tipologia de actos, de procedimentos e de actividades urbanísticas que dependem desta informação. Subsequentemente, avalia-se que tipos de dados podem ser relevantes na recolha e tratamento da informação sobre o solo e sobre os prédios nele existentes e faz-se o seu relacionamento com os tipos de informação cadastral identificados. Finalmente, enunciam-se os termos de referência de uma política de cadastro predial que permita instituir um sistema colaborativo de informação predial, numa base de Internet, e que, de forma sistemática, actualizada e consistente, com recurso à georreferenciação, identifique todos os prédios e os direitos que sobre eles e sobre as suas parcelas impendem, situem-se à superfície, acima do solo ou no subsolo.

Índice:

Siglas e Abreviaturas
Nota prévia
Prefácio
Advertência
Agradecimentos

Introdução
1. Apresentação
2. Objecto de estudo
3. A problemática: urbanismo, direitos dos cidadãos e cadastro da propriedade imobiliária
3.1 Direitos dos cidadãos com incidência ou expressão territorial
3.2 O planeamento do uso do solo
3.3 A igualdade dos cidadãos perante o plano
3.4 A participação na elaboração do plano
3.5 A informação sobre a propriedade imobiliária
4. Fontes e referências teóricas
5. Metodologia
6. Razões da escolha do tema
7. Organização do trabalho

Capítulo I – Cadastro e registo da propriedade imobiliária: o contexto português
1. Origens do cadastro em Portugal
2. O cadastro de base geográfica
2.1 O cadastro geométrico da propriedade rústica
2.2 O cadastro geométrico e a carta cadastral do País
2.3 A informatização do cadastro geométrico
3. O cadastro predial
3.1 Regime jurídico do cadastro predial
3.2 Regulamentação do cadastro predial
4. O Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral
4.1 Aspectos gerais
4.2 O cadastro predial experimental na criação do SINERGIC
4.3 Regulamentação do regime jurídico do cadastro experimental
4.4. O projecto-piloto de execução de cadastro: Albergaria dos Doze
5. A entidade cadastral na orgânica dos ministérios
6. A entidade cadastral na actualidade
7. A regulação do exercício da actividade cadastral
8. O cadastro fiscal
8.1 O Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola
8.2 O Código da Contribuição Autárquica
8.3 O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
9. O registo predial
10. O cadastro agrícola – «Parcelário»
11. O Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados
12. O cadastro do património do domínio público
13. Outros cadastros
14. Os baldios
15. O Programa do XVII Governo Constitucional
16. As Grandes Opções do Plano
16.1 As Grandes Opções do Plano 200120
16.2 As Grandes Opções do Plano 2009
Síntese

Capítulo II – Actividade urbanística e informação cadastral
1. O cadastro predial e o urbanismo
2. Ordenamento do território e urbanismo
2.1 Princípios constitucionais
2.2 As bases da política do ordenamento do território e do urbanismo
2.3 O regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
3. Restrições urbanísticas
3.1 Aspectos gerais
3.2 Regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade
3.3 Reserva Ecológica Nacional
3.4 Reserva Agrícola Nacional
3.5 Recursos hídricos
4. Regime dos planos municipais de ordenamento do território
5. O cadastro predial nos planos municipais de ordenamento do território
6. O regime jurídico da urbanização e da edificação
7. Áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística
8. Reabilitação urbana
8.1 Regime excepcional de reabilitação urbana
8.2 Regime jurídico da reabilitação urbana
9. Áreas urbanas de génese ilegal
10. O Código das Expropriações e o cadastro predial
11. O programa nacional da política de ordenamento do território
12. Regulamentos municipais de planeamento e gestão urbanística
12.1 Regulamentos de instrumentos de planeamento
12.2 Regulamentos municipais de urbanização e de edificação
12.3 Os conceitos de edifício, logradouro e prédio
12.4 Outros regulamentos e cadastros municipais – Alguns exemplos
13. Georreferenciação – Alguns exemplos Síntese

Capítulo III – Outros modelos de cadastro: o quadro internacional
1. Enquadramento
2. O cadastro na Directiva INSPIRE
3. O Cadastro na União Europeia
4. O cadastro em países da União Europeia
4.1 Suécia
4.2 Bélgica
4.3 Espanha
5. O novo cadastro do Quebeque
6. O «Cadastro 2014»
7. O Cadastro 3D
Síntese

Capítulo IV – Termos de referência para uma política
de cadastro predial
1. As novas cidades e os novos espaços urbanos
2. Políticas públicas e política de urbanismo
2.1 Políticas sectoriais e política de urbanismo
2.2 Políticas para um urbanismo sustentável
3. A planificação ou o planeamento urbano
3.1 Planeamento e informação
3.2 Participação e informação
3.3 Planeamento e repartição de benefícios e encargos perequativos
4. Urbanismo e sistemas de informação sobre o solo
5. Pressupostos de uma política de cadastro predial
Síntese

Conclusões
Bibliografia
1. Estudos, Lições e Teses
2. Diplomas legais
Códigos
Outros diplomas
Diplomas comunitários
3. Jurisprudência
4. Doutrina
5. Actos de entidades com funções de regulação e supervisão
6. Comunicação Social



A AUTORA:
Ana Cristina Bordalo é doutorada em Urbanismo pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa, onde também concluiu o Mestrado em Museologia, e é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É professora auxiliar no Departamento de Urbanismo da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa. Na sua actividade no âmbito da Administração Pública, iniciou funções em 1981 no ex-Instituto Geográfico e Cadastral, sendo técnica superior (jurista assessora principal) do organismo que lhe sucedeu em atribuições e competências. Actualmente desempenha funções na Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa.

Detalhes:

Ano: 2012
Capa: capa mole
Tipo: Livro
N. páginas: 374
Formato: 23x16
ISBN: 978-989-689-252-4
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