Cadastro Predial em Urbanismo
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Sinopse:
Entendendo o cadastro predial como uma tarefa do Estado indispensável, entre outras, às actividades de planeamento e à gestão urbanística, pretende-se a instituição de um sistema de informação predial que identifique todos os prédios e os direitos que sobre eles impendem, independentemente de se situarem à superfície, acima do solo ou no subsolo. Para o efeito, identificam-se as modalidades de inventários de informação predial ou cadastro predial existentes, os seus conteúdos, características, modalidades e formas de relacionamento ou interactividade e inventaria-se a tipologia de actos, de procedimentos e de actividades urbanísticas que dependem desta informação. Subsequentemente, avalia-se que tipos de dados podem ser relevantes na recolha e tratamento da informação sobre o solo e sobre os prédios nele existentes e faz-se o seu relacionamento com os tipos de informação cadastral identificados. Finalmente, enunciam-se os termos de referência de uma política de cadastro predial que permita instituir um sistema colaborativo de informação predial, numa base de Internet, e que, de forma sistemática, actualizada e consistente, com recurso à georreferenciação, identifique todos os prédios e os direitos que sobre eles e sobre as suas parcelas impendem, situem-se à superfície, acima do solo ou no subsolo.
Índice:
Siglas e Abreviaturas Nota prévia Prefácio Advertência Agradecimentos
Introdução 1. Apresentação 2. Objecto de estudo 3. A problemática: urbanismo, direitos dos cidadãos e cadastro da propriedade imobiliária 3.1 Direitos dos cidadãos com incidência ou expressão territorial 3.2 O planeamento do uso do solo 3.3 A igualdade dos cidadãos perante o plano 3.4 A participação na elaboração do plano 3.5 A informação sobre a propriedade imobiliária 4. Fontes e referências teóricas 5. Metodologia 6. Razões da escolha do tema 7. Organização do trabalho
Capítulo I – Cadastro e registo da propriedade imobiliária: o contexto português 1. Origens do cadastro em Portugal 2. O cadastro de base geográfica 2.1 O cadastro geométrico da propriedade rústica 2.2 O cadastro geométrico e a carta cadastral do País 2.3 A informatização do cadastro geométrico 3. O cadastro predial 3.1 Regime jurídico do cadastro predial 3.2 Regulamentação do cadastro predial 4. O Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral 4.1 Aspectos gerais 4.2 O cadastro predial experimental na criação do SINERGIC 4.3 Regulamentação do regime jurídico do cadastro experimental 4.4. O projecto-piloto de execução de cadastro: Albergaria dos Doze 5. A entidade cadastral na orgânica dos ministérios 6. A entidade cadastral na actualidade 7. A regulação do exercício da actividade cadastral 8. O cadastro fiscal 8.1 O Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola 8.2 O Código da Contribuição Autárquica 8.3 O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis 9. O registo predial 10. O cadastro agrícola – «Parcelário» 11. O Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados 12. O cadastro do património do domínio público 13. Outros cadastros 14. Os baldios 15. O Programa do XVII Governo Constitucional 16. As Grandes Opções do Plano 16.1 As Grandes Opções do Plano 200120 16.2 As Grandes Opções do Plano 2009 Síntese
Capítulo II – Actividade urbanística e informação cadastral 1. O cadastro predial e o urbanismo 2. Ordenamento do território e urbanismo 2.1 Princípios constitucionais 2.2 As bases da política do ordenamento do território e do urbanismo 2.3 O regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial 3. Restrições urbanísticas 3.1 Aspectos gerais 3.2 Regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade 3.3 Reserva Ecológica Nacional 3.4 Reserva Agrícola Nacional 3.5 Recursos hídricos 4. Regime dos planos municipais de ordenamento do território 5. O cadastro predial nos planos municipais de ordenamento do território 6. O regime jurídico da urbanização e da edificação 7. Áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística 8. Reabilitação urbana 8.1 Regime excepcional de reabilitação urbana 8.2 Regime jurídico da reabilitação urbana 9. Áreas urbanas de génese ilegal 10. O Código das Expropriações e o cadastro predial 11. O programa nacional da política de ordenamento do território 12. Regulamentos municipais de planeamento e gestão urbanística 12.1 Regulamentos de instrumentos de planeamento 12.2 Regulamentos municipais de urbanização e de edificação 12.3 Os conceitos de edifício, logradouro e prédio 12.4 Outros regulamentos e cadastros municipais – Alguns exemplos 13. Georreferenciação – Alguns exemplos Síntese
Capítulo III – Outros modelos de cadastro: o quadro internacional 1. Enquadramento 2. O cadastro na Directiva INSPIRE 3. O Cadastro na União Europeia 4. O cadastro em países da União Europeia 4.1 Suécia 4.2 Bélgica 4.3 Espanha 5. O novo cadastro do Quebeque 6. O «Cadastro 2014» 7. O Cadastro 3D Síntese
Capítulo IV – Termos de referência para uma política de cadastro predial 1. As novas cidades e os novos espaços urbanos 2. Políticas públicas e política de urbanismo 2.1 Políticas sectoriais e política de urbanismo 2.2 Políticas para um urbanismo sustentável 3. A planificação ou o planeamento urbano 3.1 Planeamento e informação 3.2 Participação e informação 3.3 Planeamento e repartição de benefícios e encargos perequativos 4. Urbanismo e sistemas de informação sobre o solo 5. Pressupostos de uma política de cadastro predial Síntese
Conclusões Bibliografia 1. Estudos, Lições e Teses 2. Diplomas legais Códigos Outros diplomas Diplomas comunitários 3. Jurisprudência 4. Doutrina 5. Actos de entidades com funções de regulação e supervisão 6. Comunicação Social
A AUTORA: Ana Cristina Bordalo é doutorada em Urbanismo pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa, onde também concluiu o Mestrado em Museologia, e é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É professora auxiliar no Departamento de Urbanismo da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa. Na sua actividade no âmbito da Administração Pública, iniciou funções em 1981 no ex-Instituto Geográfico e Cadastral, sendo técnica superior (jurista assessora principal) do organismo que lhe sucedeu em atribuições e competências. Actualmente desempenha funções na Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa.
Detalhes:
Ano: 2012
Capa: capa mole
Tipo: Livro
N. páginas: 374
Formato: 23x16
ISBN: 978-989-689-252-4
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