Em Nome da Lei – O Colapso silencioso da Justiça e o risco para a Democracia

Portugal conta uma mentira sobre si mesmo há cinquenta anos. Chama-se Estado de Direito. Não porque o conceito seja falso. Pelo contrário, é a conquista mais importante de qualquer sociedade que se queira livre. Em Portugal o conceito ficou no papel enquanto o sistema que o devia materializar foi sendo capturado, moldado para servir quem tinha poder para o fazer e para proteger esse mesmo poder quando chegasse a hora de responder. Não é uma acusação fácil. Exige prova. Este livro será essa prova, feita de magistrados que prendem sem indícios e são promovidos, de poderosos que nunca chegam ao banco dos réus porque o sistema, convenientemente, perde o rasto antes de lá chegar.
Portugal tem um dos sistemas judiciais mais lentos da Europa. Os tribunais acumulam processos durante anos, os poderosos raramente são condenados e os prazos que a lei impõe ao Ministério Público são sistematicamente ignorados. A Procuradoria Europeia, criada para corrigir isto, reproduz os mesmos vícios que devia superar. Não é incompetência. É arquitectura.

Em Nome da Lei percorre os mecanismos que transformaram a justiça portuguesa num sistema que protege quem o alimenta: o corporativismo das magistraturas, o uso político da acusação e a morosidade como forma de punição antes de qualquer condenação. Com base em dados do CEPEJ, do TEDH e da Procuradoria Europeia e em jurisprudência concreta, Jacinto Furtado documenta, sem concessões, o que falha e porquê e propõe reformas concretas, fundadas na experiência europeia comparada.
Mais do que um diagnóstico, este livro é um facto: a democracia não sobrevive a uma justiça que não funciona para todos. A questão não é se o sistema pode ser reformado. É se existe vontade de o fazer.

Prefácio de António Garcia Pereira
Posfácio de Eurico Reis
Número de páginas: 172
1.ª edição: Outubro de 2026