Políticas Públicas para os Arquivos – Portugal

SINOPSE

Um estudo suportado numa revisão da literatura, mas também nas fontes fundamentais para a definição das po­líticas públicas do Estado, isto é, nas Grandes Opções do Plano (GOP), que sendo publicadas sob a forma de lei, tendo em vista a definição de princípios, metas e objetivos para cada legislatura, não se confundem com a legislação. Este é, também, um estudo abrangente, que procura uma análise sistémica, holística, das políticas públicas para o setor dos arquivos, discutindo-as no seu contexto, relacionando-as com a designada Lei Base do Património Arquivístico nacional (decreto-lei n.º 16/93), a Lei de Acesso aos Documentos Admi­nistrativos (LADA) e a Lei do Património Cultural Português. Não interessa à autora apenas uma visão patrimonialista e historicista dos arquivos, por isso procura as políticas públicas para a modernização administrativa e o e-government, bem como as distintas entidades, quer da tutela da política arqui­vística nacional, quer da tutela da modernização administra­tiva. Informações que Maria Perdigão encontra dispersas nas GOP, exigentes de uma leitura atenta, de modo a não reduzir o seu olhar à visão redutora do Estado sobre os Arquivos, que, quando não considera apenas, releva a informação em conservação definitiva, sem uma conceção estratégica e gestionária sobre a informação, que inclua todo o seu ciclo contínuo de vida.

[CARLOS GUARDADO DA SILVA]